Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica
Publicado em 15/05/26
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher...
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Painel discute utilização de certificados e modernização dos procedimentos no Registro Civil
Publicado em 15/05/26
A modernização dos serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais foi tema do painel “Os Certificados no RCPN...
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Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade
Publicado em 15/05/26
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o...
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Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial
Publicado em 15/05/26
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou a expedição de...
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CNJ divulga calendário de atendimentos para população em situação de rua em todo o país
Publicado em 15/05/26
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel on-line para consulta do Calendário Nacional de...
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