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ANOREG/BR realiza Seminário de Imersão em Questões Tributárias em parceria com a Receita Federal

Publicado em 12/06/26

Evento promovido em Brasília debateu os impactos práticos da Reforma Tributária e o novo manual de orientações...

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Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros

Publicado em 12/06/26

Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a...

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Governo do Brasil avança na regularização fundiária quilombola em diversos estados do país

Publicado em 11/06/26

Medidas reforçam o compromisso do Governo com a titulação definitiva dos territórios e com a reparação...

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Palácio da Justiça recebe o 27º Casamento Coletivo de Porto Alegre

Publicado em 11/06/26

Ao som da marcha nupcial, a Galeria de Casamentos do Palácio da Justiça recebeu, nesta quarta feira (10/6), 12...

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Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens

Publicado em 11/06/26

A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um cão da raça buldogue...

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