Domicílio no exterior não afasta lei brasileira para reger sucessão de bens
Publicado em 08/06/26
A coexistência de domicílios — em país estrangeiro e no Brasil — não inibe a aplicação da lei brasileira...
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Artigo – Fundos de investimento e registro de imóveis: Desafios de compatibilização entre mercado de capitais e direito registral – Por Luciana Amicuccci Campanelli
Publicado em 08/06/26
O presente artigo analisa os FII - Fundos de Investimento Imobiliário (FII), os FIDC - Fundos de Investimento em...
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TJ/SC anula inventário baseado em lei dos EUA que excluiu pais de herança
Publicado em 08/06/26
A 5ª câmara Civil do TJ/SC anulou uma escritura pública de inventário e adjudicação realizada com base...
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Nova regra amplia monitoramento de registros de protesto em todo o país
Publicado em 08/06/26
Mapear distorções no uso do sistema de protestos e identificar práticas abusivas relacionadas às decisões...
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XXVII Congresso Notarial Brasileiro será realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, em Recife (PE)
Publicado em 05/06/26
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizará, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2026, o XXVII...
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