Mutirão de regularização de imóveis ocorrerá em três comarcas nesta sexta e sábado

Publicada em 17 de outubro de 2025

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As Comarcas de Alvorada, Pelotas e Rio Grande são as próximas paradas, nesta sexta-feira e sábado (dias 17 e 18/10), do mutirão do Projeto Terra – Eu sou Cohab!, voltados à regularização imobiliária para moradores de baixa renda de imóveis da antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS).

Os atendimentos acontecem das 9h às 16h, nos seguintes locais:

• Alvorada: Ginásio Municipal Tancredo Neves (Av. Pres. Getúlio Vargas, 3290 – Bairro Nova Americana)
• Pelotas: Estação Rodoviária, 2º pavimento (Av. Presidente João Belchior Marques Goulart, nº4605, Bairro Fragata)
• Rio Grande: Sest/Senat no Parque Marinha (R. das Galeras, n° 190 – Parque Marinha)

Como funciona

Os moradores interessados na regularização do imóvel deverão apresentar documentos necessários para a confecção da escritura. Profissionais da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), dos municípios, do Registro Civil de Pessoas Naturais, dos Registadores de Imóveis e dos Tabelionatos de Notas estarão nos locais para recolher o material, prestar serviços e informações, bem como providenciar o preenchimento de guia de avaliação para fins de cálculo do Imposto de Transferência Bens Imóveis (ITBI). As escrituras deverão ser assinadas em datas posteriores, agendadas no local. Servidores da Corregedoria-Geral da Justiça do RS acompanharão as atividades.

Os documentos necessários:

• Para mutuários (comprador original)

Identidade e CPF do morador e cônjuge

Certidão de casamento ou divórcio

Comprovantes de residência dos últimos 5 anos ou 10 anos (contas de luz, água, IPTU ou internet)

Matrícula atualizada do imóvel

• Para moradores com contrato de gaveta ou sucessão:

Identidade e CPF do morador e cônjuge

Certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver)

Documentos de compra e venda (contratos de gaveta)

Matrícula atualizada do imóvel

• Para inventário (herdeiros)

Identidade e CPF dos herdeiros

Certidões de casamento e óbito

Inventário judicial ou em cartório (se necessário)

Cessão de direitos (todos os herdeiros concordam com a posse)

• Quando não há cadeia de contratos:

Contrato original da COHAB quitado

Comprovação de posse contínua e pacífica por 5 anos

Morador e cônjuge não possuem outro imóvel

Declarações de pelo menos 2 vizinhos/testemunhas

O projeto

Ações com o mesmo propósito já aconteceram nas últimas semanas, nas Comarcas de Bagé, São Leopoldo, Santa Maria, Sant’Ana do Livramento e Uruguaiana, locais em que quase dois mil atendimentos foram realizados.

Lançado em setembro pelo Tribunal de Justiça do RS, o Projeto Terra – Eu sou Cohab! busca, em procedimento jurídico ágil, a transmissão gratuita dos imóveis aos moradores com a entrega de escrituras públicas que confirmam a propriedade. A intenção é beneficiar mais de 60 mil famílias iniciando em 12 municípios gaúchos.

São parceiros na iniciativa o Governo do Estado, através da SEHAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública do RS, o Colégio Notarial do Brasil (Seção RS), o Colégio Registral do Brasil, o Colégio Registral do RS e o Comando Militar do Sul.

Fonte: TJRS

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